POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

1. Introdução e Enquadramento Legal

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais regula as operações de recolha, organização, conservação, consulta e utilização de dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores") recolhidos no âmbito da utilização do website iStudy (disponível em https://www.istudy.pt/).

A iStudy assume um compromisso público e institucional de total transparência e segurança na gestão dos dados que lhe são confiados, operando em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e com a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal).

2. Tipologia de Dados Recolhidos, Finalidades e Bases de Licitude

A iStudy recolhe e processa dados pessoais em diferentes interações digitais e operacionais. Abaixo detalham-se as categorias de dados, os seus respetivos propósitos e os fundamentos jurídicos (bases de licitude ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD) que legitimam o tratamento:

• Formulários de Contacto e Pedidos de Informação:

  • Dados recolhidos: Nome completo, endereço de e-mail, número de contacto telefónico e quaisquer dados inseridos voluntariamente no corpo da mensagem escrita.

  • Finalidade: Responder a pedidos de esclarecimento, propostas de serviços, informações sobre cursos, metodologias de estudo ou parcerias institucionais.

  • Base de Licitude: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

• Inscrição em Cursos e Acesso à Plataforma de Estudo:

  • Dados recolhidos: Nome completo, e-mail, Número de Identificação Fiscal (NIF) para efeitos de faturação, morada fiscal, dados de processamento de pagamento e histórico de progresso académico/formativo na plataforma.

  • Finalidade: Gestão administrativa e pedagógica da inscrição, prestação de serviços educativos, emissão de faturas, validação de competências e emissão dos respetivos certificados de frequência ou aproveitamento.

  • Base de Licitude: Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

• Subscrição de Newsletter e Comunicações de Marketing:

  • Dados recolhidos: Nome e endereço de e-mail.

  • Finalidade: Envio de comunicações informativas, novidades sobre oferta formativa, artigos educativos, e campanhas promocionais exclusivas da iStudy.

  • Base de Licitude: Consentimento expresso, livre e inequívoco do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

• Navegação Digital e Otimização do Website (Cookies):

  • Dados recolhidos: Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo utilizado, geolocalização aproximada, registo de logs de sistema, páginas visitadas e tempo de permanência na plataforma.

  • Finalidade: Otimização técnica do desempenho do website, análise estatística de tráfego, deteção de anomalias e segurança do ecossistema digital.

  • Base de Licitude: Interesse legítimo da iStudy na gestão de cookies técnicos e de segurança (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) e Consentimento explícito para cookies de terceiros analíticos ou publicitários (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

3. Medidas de Segurança Tecnológica e Organizativa

Em estrita conformidade com o Artigo 32.º do RGPD, a iStudy implementa e mantém em funcionamento ativo medidas técnicas e organizativas rigorosas para garantir um nível de segurança adequado ao risco de destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado aos dados tratados:

• Confidencialidade e Encriptação: O website iStudy utiliza protocolos de comunicação encriptados (HTTPS através de certificado SSL/TLS), garantindo que toda a transferência de dados entre o dispositivo do utilizador e os nossos servidores ocorra de forma segura e inacessível a terceiros.

• Controlo de Acesso e Perfilagem: O acesso aos dados pessoais armazenados é estritamente restrito a colaboradores autorizados da iStudy que necessitem de aceder a essa informação para cumprir as suas funções pedagógicas ou administrativas. Aplica-se a política de credenciais fortes sob o princípio do menor privilégio.

• Resiliência e Backups: Todas as bases de dados e ficheiros associados ao progresso dos utilizadores e alunos são alojados em servidores Cloud seguros de alta fiabilidade localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), contando com rotinas automatizadas e periódicas de cópias de segurança (backups).

• Integridade do Sistema: Implementação de barreiras de proteção ativas contra intrusões (firewalls aplicacionais - WAF) e auditorias/atualizações contínuas ao sistema de gestão de conteúdos (CMS) e bases de dados.

4. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados unicamente pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para assegurar o cumprimento de obrigações legais:

1. Dados Contabilísticos e de Faturação: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, nos termos exigidos pelo Código do IRC e legislação fiscal portuguesa em vigor.

2. Contactos e Pedidos de Informação Geral: Conservados por um período máximo de 2 anos após o último contacto registado, caso não resulte na celebração de um contrato ou inscrição.

3. Comunicações de Marketing e Newsletter: Mantidos ativamente até que o Utilizador retire o seu consentimento. Cada comunicação enviada inclui um link direto ("Unsubscribe") para que possa cancelar a subscrição a qualquer momento de forma imediata.

5. Destinatários e Partilha de Dados com Terceiros

A iStudy não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários. No entanto, para viabilizar a correta operação da sua atividade pedagógica e digital, os dados poderão ser partilhados ou acedidos por entidades subcontratantes de estrita confiança:

• Prestadores de serviços de alojamento web, alojamento Moodle/E-learning e manutenção técnica da infraestrutura digital;

• Plataformas integradas de processamento de pagamentos eletrónicos e faturação certificada;

• Sistemas de automatização e gestão de e-mail marketing.

Todos os subcontratantes estão vinculados à iStudy por contratos escritos em conformidade com o Artigo 28.º do RGPD, estando obrigados a adotar idênticas medidas de segurança e a tratar os dados estritamente sob as nossas instruções diretas.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

O RGPD garante ao Utilizador um conjunto alargado de direitos relativos aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos junto da iStudy a qualquer momento:

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia integral dos mesmos.

• Direito de Retificação: Solicitar a correção imediata de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.

• Direito de Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Exigir a eliminação definitiva dos seus dados dos nossos sistemas, desde que não se sobreponham imperativos legais ou prazos de conservação fiscal.

• Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento dos dados em determinados cenários previstos na lei.

• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão direta para outro fornecedor de serviços.

• Direito de Oposição: Opor-se a que os seus dados sejam utilizados para finalidades de marketing direto ou decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá enviar um pedido formal e por escrito para o e-mail: [Inserir E-mail de Contacto].

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente acautelados, tem o direito legal de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do portal institucional www.cnpd.pt.

7. Atualizações à Política de Privacidade

A iStudy reserva-se o direito de atualizar, rever ou modificar a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados a qualquer momento, de forma a adaptá-la a novas exigências legislativas, jurisprudenciais ou evolução das funcionalidades tecnológicas da plataforma. Todas as alterações serão publicadas e datadas nesta página.

Data da última atualização: 27 de maio de 2026.

PRIVACY AND PERSONAL DATA PROCESSING POLICY

1. Introduction and Legal Framework

This Privacy and Personal Data Processing Policy governs the collection, organization, structuring, storage, consultation, and use of personal data of users (hereinafter "User" or "Users") collected within the scope of using the iStudy website (available at https://www.istudy.pt/). iStudy assumes a public and institutional commitment to total transparency and security in the management of the data entrusted to it, operating in strict compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR - Regulation EU 2016/679) and applicable national legislation (Law No. 58/2019, of August 8, which ensures the execution of the GDPR in Portugal).

2. Types of Data Collected, Purposes, and Lawful Bases

iStudy collects and processes personal data across different digital and operational interactions. Below are the categories of data, their respective purposes, and the legal grounds (lawful bases under Article 6 of the GDPR) that legitimize the processing:

• Contact Forms and Information Requests:

  • Data collected: Full name, email address, telephone contact number, and any data voluntarily entered in the body of the written message.

  • Purpose: To respond to requests for clarification, service proposals, information about courses, study methodologies, or institutional partnerships.

  • Lawful Base: Pre-contractual procedures at the request of the data subject (Article 6(1)(b) of the GDPR).

• Course Registration and Access to the Study Platform:

  • Data collected: Full name, email, Tax Identification Number (NIF) for billing purposes, billing address, payment processing data, and academic/training progress history on the platform.

  • Purpose: Administrative and pedagogical management of registration, provision of educational services, issuance of invoices, validation of skills, and issuance of respective certificates of attendance or completion.

  • Lawful Base: Performance of a contract to which the data subject is party (Article 6(1)(b) of the GDPR).

• Newsletter Subscription and Marketing Communications:

  • Data collected: Name and email address.

  • Purpose: Sending informative communications, news about educational offers, educational articles, and exclusive promotional campaigns from iStudy.

  • Lawful Base: Express, free, and unambiguous consent of the data subject (Article 6(1)(a) of the GDPR).

• Digital Navigation and Website Optimization (Cookies):

  • Data collected: IP address, browser type and device used, approximate geolocation, system log records, pages visited, and time spent on the platform.

  • Purpose: Technical optimization of website performance, statistical traffic analysis, anomaly detection, and security of the digital ecosystem.

  • Lawful Base: iStudy's legitimate interest in managing technical and security cookies (Article 6(1)(f)) and explicit consent for third-party analytical or advertising cookies (Article 6(1)(a)).

3. Technical and Organizational Security Measures

In strict compliance with Article 32 of the GDPR, iStudy implements and maintains in active operation rigorous technical and organizational measures to ensure a level of security appropriate to the risk of destruction, loss, alteration, or unauthorized access to the processed data:

• Confidentiality and Encryption: The iStudy website uses encrypted communication protocols (HTTPS via SSL/TLS certificate), ensuring that all data transfer between the user's device and our servers occurs securely and is inaccessible to third parties.

• Access Control and Profiling: Access to stored personal data is strictly restricted to authorized personnel of iStudy who need to access this information to fulfill their pedagogical or administrative duties. A strong credentials policy is applied under the principle of least privilege.

• Resilience and Backups: All databases and files associated with the progress of users and students are hosted on high-reliability secure Cloud servers located within the European Economic Area (EEA), featuring automated and periodic backup routines.

• System Integrity: Implementation of active protection barriers against intrusions (Web Application Firewalls - WAF) and continuous audits/updates to the Content Management System (CMS) and databases.

4. Data Retention Period

Personal data will be stored solely for the period strictly necessary to fulfill the purposes for which it was collected, or to ensure compliance with legal obligations:

• Accounting and Billing Data: Retained for the mandatory legal period of 10 years, under the requirements of the IRC Code and Portuguese tax legislation in force.

• Contacts and General Information Requests: Retained for a maximum period of 2 years after the last recorded contact, in case it does not result in the conclusion of a contract or registration.

• Marketing Communications and Newsletter: Actively maintained until the User withdraws their consent. Each communication sent includes a direct link ("Unsubscribe") so you can cancel the subscription at any time with immediate effect.

5. Recipients and Sharing Data with Third Parties

iStudy does not commercialize, rent, or transfer personal data to third parties for advertising purposes. However, to enable the correct operation of its pedagogical and digital activity, data may be shared with or accessed by strictly trusted subcontracted entities:

• Providers of web hosting, Moodle/E-learning hosting, and technical maintenance of the digital infrastructure;

• Integrated platforms for electronic payment processing and certified billing;

• Automation and email marketing management systems.

All processors are bound to iStudy by written contracts in compliance with Article 28 of the GDPR, being obliged to adopt identical security measures and to process data strictly under our direct instructions.

6. Rights of the Data Subjects

The GDPR guarantees the User a wide range of rights regarding their personal data, which can be exercised with iStudy at any time:

• Right of Access: Confirm whether your data is being processed and obtain a full copy of it.

• Right to Rectification: Request the immediate correction of inaccurate, incomplete, or outdated data.

• Right to Erasure ("Right to be Forgotten"): Demand the permanent deletion of your data from our systems, provided that legal imperatives or tax retention periods do not overlap.

• Right to Restriction of Processing: Temporarily suspend data processing in certain scenarios provided for by law.

• Right to Data Portability: Receive your data in a structured, commonly used, and machine-readable format, or request its direct transmission to another service provider.

• Right to Object: Object to your data being used for direct marketing purposes or automated decisions.

To exercise any of these rights, the data subject must send a formal, written request to the email: [Insert Contact Email].

If you consider that your rights have not been properly safeguarded, you have the legal right to lodge a complaint with the supervisory authority in Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), through the institutional portal www.cnpd.pt.

7. Updates to the Privacy Policy

iStudy reserves the right to update, review, or modify this Privacy and Data Processing Policy at any time, in order to adapt it to new legislative or jurisprudential requirements, or the evolution of the platform's technological functionalities. All changes will be published and dated on this page.

Last updated: May, 27th

隐私与个人数据处理政策 

1. 导言与法律框架

本隐私与个人数据处理政策旨在规范用户（以下简称“用户”）在访问和使用 iStudy 网站（官方网址：https://www.istudy.pt/）过程中，涉及的个人数据的收集、组织、保存、查询和使用等处理活动。 iStudy 向公众及机构承诺，在管理所受托的数据时确保完全的透明度与安全性。本网站的运营严格遵守欧盟《通用数据保护条例》（GDPR - Regulation UE 2016/679）以及葡萄牙本地现行法律（2019年8月8日颁布的第58/2019号法律，该法律确保了 GDPR 在葡萄牙的有效执行）。

2. 收集的数据类型、目的与合法性基础

iStudy 在不同的数字化和业务互动中收集并处理个人数据。以下详细列出了数据的类别、处理目的以及确立处理合法性的法律依据（根据 GDPR 第6条的合法性基础）：

• 联系表单与信息咨询：

  • 收集的数据： 全名、电子邮件地址、电话联系号码以及用户在撰写留言时自愿输入的任何信息。

  • 目的： 回复用户的咨询、提供服务提案、解答关于课程、学习方法或机构合作的信息。

  • 合法性基础： 应数据主体要求履行的合同前措施（根据 GDPR 第6条第1款b项）。

• 课程报名与学习平台访问：

  • 收集的数据： 全名、电子邮件、用于开具发票的税务识别号（NIF）、开票地址、支付处理数据以及在平台上的学术/培训进度历史记录。

  • 目的： 报名的行政与教学管理、提供教育服务、开具发票、能力评估及颁发相应的修读或结业证书。

  • 合法性基础： 履行数据主体作为参与方的合同（根据 GDPR 第6条第1款b项）。

• 订阅电子报与营销通讯：

  • 收集的数据： 姓名和电子邮件地址。

  • 目的： 发送资讯类信息、最新课程动态、教育类文章以及 iStudy 的专属优惠活动。

  • 合法性基础： 数据主体明确、自由且明确无误 transition 的同意（根据 GDPR 第6条第1款a项）。

• 数字化浏览与网站优化（Cookies）：

  • 收集的数据： IP地址、浏览器类型及所使用的设备、大致的地理位置、系统日志记录、访问 food 页面及在平台上的停留时间。

  • 目的： 网站性能的技术优化、流量统计分析、异常检测以及数字化生态系统的安全防御。

  • 合法性基础： iStudy 在管理技术和安全型 Cookies 方面的正当利益（第6条第1款f项），以及对第三方分析或广告类 Cookies 的明确同意（第6条第1款a项）。

3. 技术与组织层面的安全措施

严格根据 GDPR 第32条的规定，iStudy 实施并保持高效运行的技术和组织措施，以确保与数据处理中可能存在的毁灭、丢失、篡改或未经授权访问等风险相适应的安全级别：

• 保密性与加密： iStudy 网站采用加密通信协议（通过 SSL/TLS 证书实现 HTTPS 访问），确保用户的设备与我们服务器之间传输的所有数据均处于加密安全状态，第三方无法拦截。

• 访问控制与权限划分： 对所存储的个人数据的访问权限受到严格限制，仅限于需要此类信息以履行其教学或行政职责的 iStudy 授权员工。我们根据“最小特权原则”执行严格的凭证管理政策。

• 弹性与备份： 所有与用户和学生进度相关的数据库和文件均托管在位于欧洲经济区（EEA）内的高可靠性安全云服务器上，并设有自动且定期的备份机制。

• 系统完整性： 部署针对网络入侵的积极防御屏障（Web应用防火墙 - WAF），并对内容管理系统（CMS）及数据库进行持续的审计与更新。

4. 数据保存期限

个人数据的保存期限仅限于实现收集目的所绝对必需的时间，或为了确保履行法律义务所需的时间：

• 会计与发票数据： 根据葡萄牙现行《企业所得税法》（Código do IRC）及财政法规的要求，强制保存法定法定期限 10年。

• 联系信息与一般咨询： 自最后一次联系记录起，最多保存 2年（在未转化为正式合同或报名的情况下）。

• 营销通讯与电子报： 持续保留直至用户撤回其同意。我们发送的每封邮件中均包含一个直接退订链接（“Unsubscribe”），以便您随时立即取消订阅。

5. 数据的接收方与第三方共享

iStudy 绝不向第三方出售、出租或转让个人数据用于广告目的。然而，为了确保教学和数字化业务的正常运行，数据可能会被共享给或提供给严格守信的受托第三方服务商：

• 网页托管服务商、Moodle/在线学习（E-learning）托管商以及数字化基础设施的技术维护团队；

• 集成的电子支付处理平台及认证的发票系统；

• 自动化和电子邮件 marketing 管理系统。

所有受托处理方均通过书面合同与 iStudy 绑定（符合 GDPR 第28条规定），必须采取相同的安全措施，并严格按照我们的直接指令处理数据。

6. 数据主体的权利

GDPR 赋予了用户与其个人数据相关的广泛权利，用户可随时向 iStudy 主张行使以下权利：

• 知情权与访问权： 确认您的数据是否正在被处理，并获取其完整副本。

• 更正权： 要求立即更正不准确、不完整或过时的个人信息。

• 删除权（“被遗忘权”）： 要求从我们的系统中永久删除您的数据，前提是该请求不与法律强制性义务或税务保存期限相冲突。

• 限制处理权： 在法律规定的特定场景下，要求暂停对数据的处理。

• 数据可携权： 以结构化、常用且机器可读的格式接收您的数据，或请求将其直接传输给另一家服务提供商。

• 反对权： 反对将您的数据用于直接营销目的或自动化决策。

如需行使上述任何权利，数据主体必须向以下电子邮箱发送正式的书面申请：[插入联系电子邮箱]。

如果您认为您的合法权益未得到妥善保护，您有权向葡萄牙的主管监管机构提出申诉：Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)，官方网站为 www.cnpd.pt。

7. 隐私政策的更新

iStudy 保留随时更新、修订或修改本隐私与数据处理政策的权利，以适应新的法律法规要求、司法判例或平台技术功能的发展。所有修订内容均将在本页面上予以发布并标明更新日期。

最后更新日期：2026年5月27日